Ferreira Manuel 
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A identidade digital é uma das peças centrais de uma Administração Pública moderna porque permite estabelecer, no ambiente digital, algo que já existe no mundo físico: uma forma segura de provar quem é uma pessoa, uma empresa ou um agente público. O recente investimento de 28 milhões de dólares norte-americanos destinados à criação de uma Plataforma Nacional de Identidade Digital e Assinaturas Electrónicas pode representar um passo relevante nessa direcção.
Autorizada pelo Executivo através do Despacho Presidencial n.º 300/26, a plataforma deverá ter capacidade para suportar até 30 milhões de identidades digitais e permitir a identificação e autenticação dos utilizadores, criando uma credencial que poderá ser utilizada no acesso a diferentes serviços públicos e na realização de actos administrativos em ambiente digital.
Uma identidade para diferentes serviços
O principal potencial do projecto, a cargo do Instituto de Modernização Administrativa, está na possibilidade de estabelecer uma identidade única para diferentes serviços públicos, em vez de cada plataforma exigir ao cidadão uma forma própria de identificação. Uma única credencial digital poderá assim servir de base para o acesso a diferentes serviços, desde que estes estejam preparados para funcionar de forma integrada.
A mudança ganha importância num contexto em que muitos processos administrativos ainda dependem da presença física do cidadão, da apresentação de documentos e da utilização de diferentes canais para tratar assuntos junto do Estado. Com uma identidade digital funcional, parte dessa relação pode ser transferida para o ambiente digital.
A autenticação passa, neste sentido, a ser uma camada comum de acesso aos serviços públicos, permitindo que diferentes plataformas reconheçam o mesmo utilizador através de mecanismos partilhados, sem que cada serviço tenha necessariamente de criar a sua própria estrutura de identificação.
Uma infra-estrutura transversal
Um serviço público pode estar disponível online sem que todo o processo seja digital. Se o cidadão ainda tiver de imprimir documentos, deslocar-se para confirmar a identidade ou entregar comprovativos presencialmente, o processo continua a depender, em parte, do atendimento tradicional.
A identidade digital permite actuar precisamente nessa etapa ao criar mecanismos para identificar e autenticar o utilizador no ambiente digital, contribuindo para que processos administrativos possam ser realizados de forma mais completa sem recurso à presença física.
É neste ponto que a identidade digital deixa de ser apenas uma plataforma tecnológica e passa a funcionar como uma infra-estrutura transversal. Quanto maior for o número de serviços públicos capazes de utilizá-la, maior poderá ser o seu valor para o funcionamento do Estado digital.
A plataforma foi também concebida para permitir interoperabilidade e integração com diferentes serviços digitais, característica particularmente relevante porque uma identidade nacional ganha utilidade à medida que mais sistemas conseguem reconhecê-la e utilizá-la.
Uma nova relação com o Estado
O significado do investimento está, por isso, menos na existência de uma nova plataforma e mais na possibilidade de criar uma identidade comum para a utilização dos serviços públicos digitais. Se cidadãos, empresas, agentes públicos e diferentes sistemas conseguirem utilizar uma infra-estrutura de identidade partilhada, a relação com o Estado poderá tornar-se progressivamente menos dependente de documentos físicos, deslocações e diferentes mecanismos de autenticação.
Para o cidadão, a mudança poderá ser simples na sua expressão: em vez de utilizar diferentes formas de identificação para diferentes serviços, poderá recorrer a uma identidade digital para se relacionar com diferentes áreas da Administração Pública.
A identidade digital poderá, assim, funcionar como uma das portas de entrada do governo digital digital em Angola, ao criar uma base comum sobre a qual outros componentes, como a assinatura electrónica e a interoperabilidade, poderão ampliar a capacidade de realização de serviços públicos em ambiente digital.
