Ferreira Manuel 
Administração Geral Tributária (AGT) anulou as multas e os acréscimos legais às empresas que não conseguiram pagar o Imposto sobre Rendimentos do Trabalho (IRT) referente ao mês de Setembro, devido a dificuldades técnicas no processamento do mapa de remunerações, que desde Janeiro último vem sendo submetido através do Portal do Contribuinte.
“Devido ao volume de dados constantes no mapa de remunerações, o sistema demora muito a validar a informação e, muitas vezes, não se consegue submeter o mapa”, revelou uma fonte próxima ao assunto ao Jornal Expansão. O problema afecta principalmente as empresas com 100 ou mais trabalhadores e a decisão aplica-se aos contribuintes que efectuarem a submissão do mapa e o pagamento do respectivo imposto até ao dia 30 de Novembro.
Outro aspecto que levou a falhas na submissão tem a ver com o Número de Identificação Fiscal (NIF). Há NIFs que não foram reconhecidos pelo Portal do Contribuinte e geraram erros na submissão do mapa de remunerações. Noutros casos, bastava haver um atraso no cumprimento de uma obrigação fiscal num dos NIFs constantes no mapa, para invalidar a sua submissão, refere o semanário.
A AGT reconhece que, com a alteração na forma de submissão, alguns contribuintes enfrentaram dificuldades, que resultaram na perda do prazo legal para a liquidação e entrega do imposto, pelo que anula os acréscimos legais aos contribuintes que realizaram tentativas de submissão das suas declarações dentro do prazo.
Neste sentido, as Repartições Fiscais devem identificar e notificar para o respectivo pagamento, todos os contribuintes que nos meses anteriores foram regulares, mas não submeteram o mapa no mês de Setembro, bem como aqueles que, tendo submetido o mapa, não efectuaram o respectivo pagamento.
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