Ferreira Manuel 
03 de Maio de 2023! O mundo assinala mais um aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Data instituída pela Organização das Nações Unidas, em 1993, na esteira de uma resolução da 26ª Conferência Geral da Organização, Ciência, Educação e Cultura (UNESCO), na sequência da Declaração de Windhoek, adoptada, em 1991, num seminário sob o tema: promover uma imprensa africana independente e pluralista.
Uma data que a todos deve impelir à reflexão sobre o papel da imprensa na sociedade e a importância do exercício responsável do direito à livre expressão.
A celebração do trigésimo aniversário da proclamação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa ocorre num cenário mediático deveras desafiante, face ao actual contexto político, económico, social e tecnológico mundial.
O desenvolvimento das novas tecnologias universalizou o acesso e utilização dos meios de comunicação e a forma de comunicar. As plataformas digitais e redes sociais online permitem a qualquer usuário recolher informação, assim como, por essa mesma via, disponibilizar informação. Um ganho que, se não for bem usado, com responsabilidade, respeito pela ética e pelos outros direitos, pode transformar-se num perigo para a paz das sociedades.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2023, comemora-se sob o lema: Moldando um Futuro de Direitos: a Liberdade de Expressão como Motriz para todos os outros Direitos Humanos.
Realça o papel que a liberdade de expressão, enquanto direito, joga no desabrochar e impactação de outros direitos. O exercício responsável da liberdade de expressão numa sociedade, de certo dá azo e garante que outros direitos possam ser exercitados em plenitude. Constitui-se deste modo em escudo protector de direitos civis, políticos, económicos e sociais.
A Constituição Angolana consagra, no seu artigo 2º, a República de Angola como um ‘‘Estado democrático de direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa’’.
O pluralismo de expressão, estabelecido no artigo 2º, ganha concretização específica na Constituição da República de Angola no artigo 40º, sob a epígrafe Liberdade de expressão e de informação, ao postular que ‘‘Todos têm direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem descriminações’’.
O Governo da República de Angola associa-se à celebração desta importante efeméride e reitera o seu compromisso militante de defender e garantir o pleno exercício pelos cidadãos dos seus direitos fundamentais.
O Governo da República de Angola considera o exercício desses direitos, particularmente o direito à liberdade de expressão, incluso no exercício da cidadania participativa, fundamental para a consolidação da democracia, da paz social, do desenvolvimento socio-económico e robustez e vitalidade das instituições.
O Governo da República de Angola exorta, por isso, ao exercício responsável da liberdade de expressão e direitos conexos, a fim de que propicie a difusão de informação séria, verdadeira e factual, que tenha em conta os valores da ética profissional e o respeito pelos direitos fundamentais da pessoa humana.
O Governo da República de Angola exorta os órgãos de comunicação social tradicionais, como os do mundo digital a evitar serem fontes de ameaças e de violência psicológica e emocional contra os cidadãos, violação de privacidade, de dados pessoais e de vigilância injustificada e de notícias falsas.
A salvaguarda dos direitos dos cidadãos eh vital para a protecção da dignidade humana, o progresso social e o desenvolvimento do país, a consolidação da democracia e do Estado de Direito.
O Governo da República de Angola manifesta a sua disposição e determinação em continuar a trabalhar com todos os seus parceiros e demais instituições, no sentido de assegurar o pleno e livre exercício da liberdade de expressão e condena quaisquer acções que coloquem em perigo o exercício da profissão, a segurança e a vida dos jornalistas.
Que o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que há 30 anos vimos assinalando, desperte simultânea e cumulativamente a consciência de todos para a importância da liberdade de expressão em relação aos outros direitos humanos e para a necessidade imperiosa do seu exercício responsável.
Já assistiu aos nossos vídeos no YouTube? Inscreva-se no nosso canal clicando aqui !!!
