ENBI prevê descontos de 1000 kwanzas para cobradores e motoristas por cada passageiro transportado e não contabilizado

Razões técnicas impedem arranque total dos pagamentos electrónicos nos transportes públicos-giramais-utente-crtão
A Empresa Nacional de Bilhética Integrada (ENBI) considera penalizar os motoristas e cobradores dos transportes públicos com descontos de até 1000 kwanzas por cada passageiro transportado mas não contabilizado nas receitas finais. A medida punitiva, segundo a ENBI, visa reforçar o combate à fraude e evasão das receitas no sector.
 
“O que estamos a sugerir são medidas de penalizações muito duras, em que ao cobrador e ao motorista ser-lhes-á descontado 1000 kwanzas no salário por cada passageiro que detectarmos que entrou à mais. Por aí entendemos que será também um factor dissuasor para qualquer comportamento desviante”, referiu na última semana o PCE da ENBI, Mário Pedro, durante a reunião com as operadoras de transporte, realizada em Luanda, e que tratou da operacionalização dos pagamentos electrónicos.
 
Segundo o PCE da ENBI, o reforço do combate a estas práticas só será possível com a promoção da digitalização dos serviços, visto que “por meios humanos as próprias operadoras têm a experiência de que não conseguiram combater”.
 
Entretanto, para algumas operadoras participantes do encontro a preocupação com a evasão das receitas mantêm-se e defendem que as medidas anunciadas, como o uso de cartões electrónicos, devem ser complementadas.
 
As operadoras entendem que com a nova forma de pagamento consegue-se acabar com a evasão das receitas pela porta de frente, mas a porta de trás, que é o ponto mais usado por alguns motoristas e cobradores para transportarem passageiros sem que estes passem pelo contador ou validador (“catraca”), continuará aberta a estas práticas, pelo facto de não haver um contador que a bloqueie.
 
A solução, dizem, seria a adopção de dois contadores nos autocarros, sendo um para validar a entrada do passageiro e outro para validar a sua saída.
 
A ENBI reitera que a introdução dos pagamentos electrónicos vai combater a evasão das receitas, mas reconhece-se que só pelos cartões poderão não ser alcançados os objectivos pretendidos.
 
“Em determinado momento, o cobrador poderá dizer paga 100 kwanzas e entra pela porta traseira, quando o preço normal é 150. Por isso é que nós estamos a complementar com outras soluções de contagem que não fazem parte do sistema de bilhética, o que não quer dizer que o sistema de bilhética esteja incompleto”, disse Mário Pedro.
 
Os sistemas complementares, prosseguiu, tal como são as câmara instaladas nos autocarros, actuam como mecanismos de apoio ao combate à fraude, sendo parte de um sistema digital de fiscalização. Este sistema fornece dados sobre quantos entraram e quantos saíram do autocarro, permitindo um maior controlo.
 
O encontro contou com a participação de várias entidades, incluindo representantes da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, Empresas Operadoras, Polícia Nacional e o Centro Integrado de Segurança Pública.

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