Decorrido um ano, o serviço de táxi por aplicativo ainda não tem um regulamento para definir as ‘balizas’ no exercício da actividade que vai crescendo ‘vertiginosamente’, apurou o Portal de T.I.
Na verdade, o normativo que viria ‘arrumar’ esse segmento de transporte público em Angola tinha a sua implementação apontada para o segundo semestre de 2023. Contudo, até a presente data não houve a conclusão do regulamento.
A garantia da entrada em vigor do regulamento no ano passado foi dada pelo presidente do Conselho de Administração (C.A) da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Énio da Costa.
“Temos como meta terminar os estudos neste semestre, e nos próximos seis meses vamos avançar com os outros passos administrativos para sua aprovação”, assegurou na altura o PCA da ANTT, Énio da Costa.
Entretanto, em Agosto deste ano, a ANTT tinha afirmado que o processo de regulamentação estava bem encaminhado. Na altura, esta instituição responsável pelo sector dos transportes terrestres a nível nacional disse que a efectivação do normativo da actividade de transporte de passageiros a partir de plataformas digitais aguardava apenas a ‘luz verde’ do Conselho de Ministros (CM). Mas, volvido quatro meses, o C.M não ‘despachou’ o caso.
Objectivamente, a ideia de regulamentar a actividade de táxi por aplicativo, segundo alguns operadores, é para acabar com a informalidade do serviço, oferecer segurança aos motoristas e passageiros, profissionalização com disponibilização de uma carteira, inserção no Instituto Nacional de Segurança Social, evitar a fuga ao fisco e estabelecer regras nas tarifas praticadas. Neste último item é onde residem principais discrepâncias nos preços das tarifas cobradas. Ou seja, não há uma regulamentação que determine um valor mínimo a ser cobrado por um km percorrido.
Dito doutro modo, o preço cobrado para o mesmo trajecto é muito díspar em diferentes aplicativos de táxi.
No global, até ao primeiro trimestre do ano passado, operavam nove companhias de transporte desse segmento de táxi público no país, estando somente 4 registadas no Ministério dos Transportes (MINTRANS).
Do leque de companhias de serviços/aplicativos de mobilidade no país, destacamos aqui as angolanas Kubinga, T’Leva e UGO e três internacionais, nomeadamente Heetch, Yango e Bolt, o mais recente mercado nacional. Em 2018, a plataforma Kubinga deu início a esses serviços de táxi por aplicativo em Angola. Depois de seis anos, a actividade vai ganhando mais usuários no país.