Ferreira Manuel 
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O Banco Nacional de Angola (BNA) apresentou a sua posição oficial sobre a implementação do Open Banking no país, num documento que estabelece o enquadramento, os objectivos, o modelo regulatório e as fases de adopção.
A iniciativa insere-se num contexto de transformação tecnológica do sector financeiro, marcado pela crescente digitalização dos serviços e pela necessidade de adaptação das instituições às novas exigências do mercado.
No documento, o banco central identifica o Open Banking como um instrumento estruturante para dinamizar o ecossistema financeiro nacional, ao permitir a partilha segura de dados entre instituições autorizadas. Trata-se do primeiro passo do BNA para a integração de sistemas, abertura e partilha de dados mediante consentimento dos clientes.
Objectivos para o Open Banking em Angola
A autoridade monetária define como objectivos desta iniciativa o estímulo à inovação, o aumento da competitividade entre instituições financeiras e a promoção da inclusão financeira.
O modelo de regulação proposto assenta na auto-regulação dirigida, com participação dos principais actores do sistema financeiro na definição da estrutura de governança e na elaboração de regras técnicas claras e simples. O BNA definirá os padrões do sistema, que poderão ser ajustados em função da evolução tecnológica.
O regulador reconhece que a partilha de dados e a interoperabilidade de sistemas aumentam a necessidade de controlo e mitigação de riscos, de modo a assegurar a protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros, a confiança no mercado e a estabilidade do sistema financeiro.
Neste sentido, lista como principais riscos da implementação do Open Banking a privacidade e protecção de dados pessoais (acesso indevido, uso sem consentimento), a conduta das entidades participantes do ecossistema (práticas abusivas, informação assimétrica), os riscos operacionais de cibersegurança (ataques à APIs, fuga de dados, indisponibilidade) e a fraude (phishing, engenharia social, pagamentos não autorizados).
“Embora a principal proposta de valor das API do Open Banking reside na simplificação da integração de sistemas para o acesso aos dados, há a necessidade de se definir barreiras de protecção, para apoiar a privacidade e segurança dos dados pessoais dos clientes, que apenas poderá ser alcançada com a criação de infra-estruturas
e frameworks adequadas”, reforça o documento.
Quem pode participar do Open Banking em Angola?
Segundo o documento, além das instituições financeiras bancárias, podem participar do ecossistema do Open Banking as sociedades autorizadas
previamente pelo BNA para prestar os serviços de iniciação de pagamento e de informação sobre contas.
Fases de Implementação do Open Banking
Embora não apresente prazos específicos, o BNA declara que a implementação do Open Banking no país seguirá uma abordagem faseada, “que prioriza as reais necessidades e o estágio de maturidade do mercado, bem como a preparação de condições técnicas e regulatórias que permitem a evolução do Open Banking para o Open Finance”.
Assim, à publicação do “Position Paper Open Banking” (Fase 1), ocorrido na passa sexta-feira (24), segue-se o desenho do modelo do Open Banking (Fase 2), o Plano de sensibilização do mercado (Fase 3), o desenvolvimento da regulamentação e legislação (Fase 4), a criação de condições para o desenvolvimento de testes em ambiente controlado (Fase 5) e, finalmente, a implementação no mercado e início de operação (Fase 6).
Entre os benefícios esperados para o mercado, destaca-se a criação de novos modelos de negócio, o aumento da inclusão financeira, a simplificação na realização de transacções financeiras e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
O BNA reconhece, contudo, desafios estruturais, como a limitada oferta de APIs no mercado, a necessidade de equilibrar inovação e segurança, a gestão da concorrência face à soberania da informação e os baixos níveis de literacia digital dos utilizadores.
