Ferreira Manuel 
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A Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e os países associados ao espaço Schengen querem que a indústria tecnológica e os governos tomem medidas urgentes contra a encriptação ponto-a-ponto, para garantir a segurança pública nas redes sociais.
O posicionamento foi expresso numa declaração conjunta assinada por 32 chefes de polícia europeus e divulgada neste domingo, 21 de Abril.
Em comunicado, a Europol afirma que as medidas de privacidade que estão a ser implementadas actualmente, como a criptografia ponto-a-ponto, impedirão que as empresas de tecnologia detectem qualquer crime que ocorra nas suas plataformas e, em consequência, acabarão também com a capacidade das autoridades obter e utilizar estas provas em investigações para prevenir e processar os crimes mais graves.
A directora executiva da Europol, Catherine De Bolle, realça que se a polícia perder a capacidade de recolher provas, a sociedade europeia não conseguirá proteger as pessoas de se tornarem vítimas de crimes. Por isso, defende que a polícia deve ter acesso ao que se passa na Internet, incluindo conversas privadas, caso isto ajude a combater o crime.
Na mesma linha, o director geral da Agência Nacional do Crime do Reino Unido, Graeme Biggar, admite que criptografia pode ser benéfica para a protecção dos utilizadores de redes sociais, contudo, sublinha que a sua “implementação contundente e cada vez mais difundida por grandes empresas de tecnologia, sem consideração suficiente pela segurança pública”, põe em risco os indivíduos.
A preocupação com o uso da encriptação ponto-a-ponto voltou ao centro dos debates após a Meta anunciar, em Dezembro de 2023, o início da automatização desta forma de protecção no Messenger, Instagram e Facebook, tal como acontece no WhatsApp, Telegram e plataformas similares. Entretanto, convidado a comentar o apelo da Europol, um porta-voz da tecnológica disse à Forbes Daily do Reino Unido que invadir a privacidade dos utilizadores não era a solução.
“A esmagadora maioria dos britânicos já depende de aplicativos que usam criptografia para mantê-los protegidos contra criminosos. Não achamos que as pessoas queiram que leiamos as suas mensagens privadas, por isso passamos os últimos cinco anos a desenvolver medidas de segurança robustas para evitar, detectar e combater abusos enquanto mantém a segurança online“, disse.
Os signatários, por seu lado, garantem estar empenhados em apoiar o desenvolvimento de inovações críticas, como a criptografia, para o fortalecimento da segurança cibernética e da privacidade dos cidadãos. Mas observam: “não aceitamos que seja necessário haver uma escolha binária entre segurança cibernética ou privacidade, por um lado, e a segurança pública, por outro”.
“O absolutismo de ambos os lados não ajuda. A nossa visão é que as soluções técnicas existem, elas exigem simplesmente flexibilidade por parte da indústria e também dos governos. Reconhecemos que as soluções serão diferentes para cada capacidade, e também diferem entre plataformas”, lê-se na declaração.
Neste sentido, os chefes de polícia europeus apelam à indústria tecnológica que incorpore a segurança desde a concepção, para garantir que se mantenha a capacidade de identificar e denunciar actividades criminosas, como a exploração sexual infantil. Aos governos, os signatários pedem a implementação de normas que permitam a polícia obter as informações de que precisa para manter as pessoas seguras.
