Unitel passa para empresa do sector público

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, assinou um decreto que transfere para o Estado, por via de nacionalização, as participações das empresas Vidatel e Geni na Unitel, tornando assim a Unitel em uma empresa do sector empresarial público.

De concreto, o governo passa a ser o detentor do total do capital social da Unitel, uma vez que o Estado angolano, através da petrolífera pública Sonangol, já conservava 50% das acções da operadora móvel de telecomunicações angolana.

O decreto que materializa a apropriação, por via da nacionalização dos 25% da Vidatel explica que este foi o “meio mais adequado, necessário e proporcional para a salvaguarda da situação jurídica da empresa e garantia do interesse do Estado”. Além disso, refere ainda que a medida foi tomada por se considerar “esgotadas todas as possibilidades de acordo com o accionista visado e havendo concordância de outro accionista” .

O mesmo decreto determina também que as acções da Vidatel estão agora sob a responsabilidade do Instituto de Gestão de Activos do Estado, estando igualmente estabelecido que o Ministério das Finanças passa a ser o responsável pelo “pagamento de indemnização, quando e se devida, nos termos da lei”.

 

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