O Executivo fez saber, por meio do despacho presidencial nº226-K/22, a autorização e disponibilidade de 248 milhões USD para aquisição de equipamentos e serviços para o Projecto Nacional de Banda Larga.
“Convindo a adopção de um procedimento mais célere e eficaz de aquisição e instalação da Rede Nacional de Banda Larga, a prestação de serviços de forma a cumprir com as formalidades previstas para os restantes Procedimentos de Contratação Pública, torna-se a mais adequada escolha de Procedimento de Contratação Simplificada”, lê-se no documento.
O Jornal Expansão, que cita o despacho presidencial, refere que, em termos práticos, o titular do poder executivo “orienta” o ministro das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social a assinar com a empresa Sinohydro Corporation, um contrato de 248 milhões de dólares norte-americano, sendo que os recursos financeiros necessários devem ser obtidos por contrato de financiamento concessional junto do Eximbank da China.
De acordo com o Jornal Expansão, o papel da Sinohydro será o fornecimento de equipamentos e serviços para o Projecto Nacional de Banda Larga, embora estes não sejam especificados no despacho. No entanto é de prever, tendo em vista o fim do contrato, que passará pela venda simples de equipamentos comprados nos mercados internacionais, mas também pela instalação de cabos de fibra óptica, que implica trabalhos de construção.
O Expansão refere, por outro lado, que a implementação do referido projecto, tem como objectivo colmatar a necessidade de levar a banda larga até aos cidadãos e empresas em todo o território nacional para criar novos conteúdos de aplicações de valor acrescentado que contribuam para a melhoria de qualidade da vida.
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