Ferreira Manuel 
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O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a realização de uma despesa de 4,31 milhões de dólares para a aquisição e implementação da plataforma tecnológica da “Janela Única de Prestação não Presencial de Serviços Públicos”. O projecto pretende reforçar a prestação digital de serviços do Estado e permitir que cidadãos e empresas tratem de processos públicos sem deslocações, filas e papel.
O Despacho Presidencial n.º 343/26, publicado no Diário da República de 27 de Agosto, autoriza também a abertura de um Procedimento de Concurso Público para a aquisição e implementação da plataforma.
A solução deverá incluir uma plataforma composta por sistemas de Gestão de Conteúdos (CMS) e Orquestração de Processos (BPM), além de autenticação federada com a identidade digital do Estado, infra-estrutura de suporte para processamento e computação e serviços de consultoria para a implementação dos serviços.
De acordo com o despacho, a plataforma deverá também garantir elevados padrões de segurança e soberania digital e funcionar como um canal digital unificado de acesso aos serviços da Administração Pública.
O Governo prevê ainda que o sistema permita aos cidadãos acompanhar os seus pedidos com maior transparência e utilizar serviços públicos sem necessidade de deslocação aos serviços presenciais. Para as empresas, a medida deverá contribuir para reduzir custos associados ao relacionamento com o Estado.
No âmbito deste esforço, o Governo autorizou também, na última semana, uma despesa de 5 milhões de dólares e a abertura de um Procedimento de Concurso Público para a contratação de serviços de consultoria destinados à execução do Programa Nacional de Formação de Agentes Locais em Competências Digitais Básicas, Inclusão e Cidadania Digital.
Num outro despacho, datado de 13 de Agosto, João Lourenço autorizou uma despesa de 28 milhões de dólares norte-americanos para a aquisição da Plataforma Nacional de Identidade Digital e Assinaturas Electrónicas, projectada para suportar até 30 milhões de identidades digitais e permitir a identificação, autenticação e assinatura de documentos em ambiente digital.
As medidas integram o Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), financiado ao abrigo do Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco Mundial.
