Ferreira Manuel 
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O Presidente João Lourenço autorizou uma despesa de 13 milhões de dólares norte-americanos, para a aquisição e implementação de uma “Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública”, destinada a permitir a troca segura de dados e a integração entre os sistemas de informação do Estado e das organizações do sector privado.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 344/26, de 27 de Agosto, que determina igualmente a abertura de um procedimento de concurso público para a contratação dos serviços necessários à implementação da plataforma.
A iniciativa, segundo o diploma, enquadra-se na modernização da administração pública e no reforço do governo digital, sendo a interoperabilidade e a troca de dados entre os sistemas do Estado consideradas condições essenciais para a prestação não presencial de serviços públicos, a desmaterialização dos actos administrativos e a transformação digital.
Conforme o Despacho, a plataforma deverá funcionar como um canal seguro de troca de dados e uma camada de integração de interfaces programáticas, conhecidas como API, entre os sistemas de informação do Estado e das organizações do sector privado. O sistema deverá também permitir o intercâmbio de dados, servir de suporte ao barramento de serviços e funcionar como uma camada de intermediação de interoperabilidade.
A infra-estrutura deverá ainda possuir elevados padrões de soberania e governação de dados, de modo a manter a informação na origem e sem recurso a um repositório central. O modelo, de acordo com o diploma, assenta no princípio “uma só vez”, segundo o qual o cidadão fornece os seus dados uma única vez ao Estado.
A medida pretende igualmente eliminar silos de informação, promover a partilha e reutilização de dados e de componentes técnicos entre organismos, reduzir a duplicação de esforços e melhorar a qualidade e a rapidez dos serviços públicos. Entre os objectivos constam ainda a integração simplificada com os serviços do Estado, a redução dos custos operacionais e o desenvolvimento da economia digital.
Noutro despacho, também de 27 de Agosto, João Lourenço autorizou a realização de uma despesa de 4,31 milhões de dólares para a aquisição e implementação da plataforma tecnológica da “Janela Única de Prestação não Presencial de Serviços Públicos”.
Conforme e descrição do diploma, a iniciativa pretende reforçar a prestação digital de serviços do Estado e permitir que cidadãos e empresas tratem de processos públicos sem deslocações, filas e papel.
Ambas as medidas integram o Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), financiado ao abrigo do Acordo de Financiamento celebrado entre Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco Mundial.
