O posicionamento foi hoje apresentado ao Portal de T.I pelo director geral da Heetch em Angola, Álvaro de Veciana, que falava em reacção às notícias divulgadas pelos media digitais sobre as declarações prestadas pelo secretário de Estado dos Transportes Terrestres, Jorge Bengui, quanto a inexistência da regularização do serviço de táxi por aplicativo no país.
Álvaro de Veciana acredita que as afirmações do secretário de Estado dos Transportes Terrestres geraram algumas interpretações imprecisas por parte de alguns media, pois, explica, o facto do sector não estar regulamentado, não quer dizer que a actividade seja ilegal.
“Acredito que o sr. Secretário de Estado foi muito mal interpretado pelos portais digitais. Pois, ‘ainda não regulamentado’ quer dizer que não existe ainda um diploma/decreto/lei que regule propriamente o transporte de passageiros com recurso a aplicativo digital. Isso não quer dizer que isso seja ilegal. A ilegalidade acontece quando existe uma lei e a operação ou a acção é contrária a mesma lei,” disse.
O director da Heetch saúda a iniciativa do Ministério dos Transportes, destacando que uma regulamentação é sempre positiva para todos os actores do mercado.
“Por acaso, há muito tempo que o próprio MINTRANS contactou todas as plataformas, com vista a elaborar essa regulamentação. Sabemos que há um trabalho a ser feito de forma muito séria e nós estamos felizes por termos sido ouvidos e ver que o ministério leva em consideração a nossa experiência. Acredito que uma regulamentação é sempre positiva para todos os actores do mercado,” concluiu Álvaro de Veciana.
Sobre o assunto, o secretário de Estado já garantiu estar em curso um processo para o licenciamento da actividade ainda este ano. Nesta altura, referiu o responsável, está decorrer o processo de auscultação e recolha de contribuições para a formalização desta actividade em todo país. Após a sua formalização, revelou, os aplicativos dos táxis em serviço serão disponibilizados à Polícia Nacional através do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP).