Ferreira Manuel 
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O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de seis milhões de dólares norte-americanos, para a aquisição e implementação de uma plataforma de inteligência artificial (IA) destinada à administração pública, segundo o Despacho Presidencial n.º 342/26, de 27 de Agosto.
A medida inclui a abertura de um procedimento de concurso público para a aquisição e implementação da plataforma, numa iniciativa enquadrada nas prioridades do Executivo para a modernização da administração pública e consolidação do governo digital.
De acordo com o diploma, a plataforma deverá assentar numa infra-estrutura nacional de computação e obedecer a elevados padrões de soberania digital, governação e protecção de dados. A iniciativa prevê também a criação de um quadro de governação e política de IA, bem como um programa de formação e capacitação de quadros nacionais.
Com a medida, o Executivo pretende dotar a administração pública de capacidade para adoptar, desenvolver e operar soluções de IA destinadas à prestação de serviços públicos. Entre os objectivos apontados estão a utilização de assistentes virtuais e a automação de processos, com vista a tornar os serviços mais rápidos, acessíveis e personalizados.
Mais do que um aporte, o Executivo aponta a IA na administração pública como instrumento para estimular a inovação empresarial, a criação de competências e a competitividade, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e para o desenvolvimento da economia digital. Considera, igualmente, a infra-estrutura digital pública como uma tecnologia crítica para alojar, operar e disponibilizar serviços digitais transversais, interoperáveis e seguros do Estado.
A medida segue a autorização de uma despesa de 13 milhões de dólares norte-americanos, também no dia 27 último, para a aquisição e implementação de uma “Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública”, destinada a permitir a troca segura de dados e a integração entre os sistemas de informação do Estado e das organizações do sector privado.
A iniciativa, segundo o Despacho Presidencial n.º 344/26, enquadra-se na modernização da administração pública e no reforço do governo digital, sendo a interoperabilidade e a troca de dados entre os sistemas do Estado consideradas condições essenciais para a prestação não presencial de serviços públicos, a desmaterialização dos actos administrativos e a transformação digital.
As duas medidas integram o Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), financiado ao abrigo do Acordo de Financiamento celebrado entre Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco Mundial.
Em ambos os casos, o Presidente da República delega competências ao director geral do Instituto de Modernização Administrativa, Meick Afonso, com faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento, criar a comissão de avaliação e verificar a validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do concurso, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.
