Ferreira Manuel 
A República Centro-Africana (RCA) fez história nesta quarta-feira, 27 de Abril, ao legalizar as criptomoedas e adoptar oficialmente o Bitcoin como moeda no país, tornando-se no primeiro Estado africano a fazê-lo e o segundo do mundo, após o El Salvador em 2021.
Em comunicado, o Ministro de Estado e Director do Gabinete da Presidência, Obed Namsio, informou que a Assembleia Nacional votou “por unanimidade”, na última semana, o projecto de lei que tornou o Bitcoin moeda legal, ao lado do franco CFA, e legalizou o uso das criptomoedas no país. O referido projecto de lei, foi encaminhado ao Presidente do país, Faustin Archange Touadera, que o aprovou.
“A RCA é o primeiro país da África a adoptar o Bitcoin como moeda legal. Este movimento coloca a RCA no mapa dos países mais corajosos e visionários do mundo”, disse Obed Namsio.
De acordo com o Ministro da Economia Digital, Correios e Telecomunicações, Justin Gourna Zacko, um dos patronos do projecto de lei, a medida visa, por um lado, estabelecer um ambiente favorável ao sector financeiro que atenda às necessidades das profissões deste sector e de todos os actores económicos.
Por outro lado, pretende-se pôr em prática uma estrutura legal que rege as criptomoedas e os estabelecimentos que lidam com estas moedas. Segundo o ministro, a lei faz agora parte do corpus jurídico nacional, do Código Comercial, do Código Penal e de outros textos específicos.
Críticas à nova lei não se fizeram esperar
Tal como sucedeu com o El Salvador em 2021, o Fundo Monetário Internacional (FMI), já se posicionou sobre a nova lei da RCA, alertando o governo centro-africano sobre os “grandes riscos associados ao uso do Bitcoin na estabilidade financeira, integridade financeira, protecção do consumidor” e na emissão de títulos lastreados em Bitcoin.
À Agence France Presse, o antigo Primeiro Ministro e agora deputado da oposição, Martin Ziguélé, manifestou-se contra a lei, dizendo que apesar de ter sido “aprovada por aclamação”, como informam as autoridades, alguns membros da oposição “vão atacar a lei perante o Tribunal Constitucional”.
A declaração de Martin Ziguélé junta-se a algumas vozes que criticam a medida tomada pelo governo, o que indica que a curto prazo a nova lei poderá enfrentar uma resistência dos críticos muito semelhante a que se assistiu em El Salvador.
Com um PIB de cerca de 2,4 bilhões de dólares norte-americano, a economia da RCA é classificada como “reprimida” pelo Índice de Liberdade Económica de 2022 da Heritage Foundation. Com um conflito militar em andamento, a RCA é uma das nações mais pobres do planeta e a sua economia é fortemente dependente da exploração mineral.
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