As operadoras Finstar, detentora da Zap Media, e TV Cabo Angola, que actuam no ramo de distribuição de conteúdos televisivos por assinatura, rubricaram nesta Terça-feira (26) os seus contratos de concessão específica para a prestação destes serviços. De acordo com o presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), Pascoal Fernandes, os contratos assinados constituem uma actualização dos títulos habilitantes das empresas em referência, o que vai permitir-lhes maior abertura de actuação no mercado por se tratar de títulos convergentes.
“Este é um acto que já se impunha há muito, que é a actualização dos títulos habilitantes das operadoras”, disse Pascoal Fernandes, acrescentando que com este título, as operadoras “terão a possibilidade de estar em outros seguimentos do mercado, uma vez que é um título convergente. Ou seja, além do serviço de distribuição de televisão por assinatura, podem também prestar serviço de internet ou telefonia fixa”.
O director-geral da TV Cabo Angola, Francisco Ferreira, considerou o acto como um momento histórico, na medida em que permite, de forma clara, o devido licenciamento das empresas envolvidas no sector dentro do quadro jurídico actual. “Até agora isso não existia, tínhamos apenas uma licença multi-serviços e havia o problema na distribuição de conteúdos. Finalmente, conseguimos chegar a bom porto, em acordo com o INACOM, e hoje pudemos assinar essa concessão”, acrescentou.
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